| Este é o resultado dos trabalhos desenvolvidos no II Seminário Estadual de Educação do Campo do Paraná, que teve como objetivo principal a sensibilização dos Gestores públicos para a implementação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo, além do mapeamento das demandas específicas do Estado e dos Municípios e a socialização de experiências locais desenvolvidas pelo Governo Estadual, Governos Municipais, Organizações Não-governamentais e Movimentos Sociais. Para a continuidade dos trabalhos no Estado do Paraná foi instituído na solenidade de encerramento, um Comitê Provisório de Educação do Campo do Estado do Paraná que contou com a participação e assinatura da Secretaria de Educação e do Representante do Ministério da Educação. FORMAÇÃO DE PROFESSORES - Garantir a capacitação dos educadores e educadoras para atuar na Educação do Campo através da formação continuada e permanente, por meio das instituições públicas e com financiamento garantido.
- Promover política de formação inicial de educadores com currículos adequados às necessidades dos sujeitos do campo, respeitando as características regionais, incluindo a formação por áreas de conhecimento.
- Promover programas permanentes de formação em serviço para educadores e educadoras não habilitados (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Educação Indígena) utilizando-se da Pedagogia da Alternância para o desenvolvimento da prática e pesquisa em educação do campo.
- Fomentar a inclusão da temática do campo nas Diretrizes Curriculares Nacionais de nível superior das áreas de Educação (Pedagogia e Licenciaturas), bem como de outros que tenham vínculos diretos ou indiretos com a realidade do campo.
- Incluir a temática da Educação do Campo nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica e Profissional.
- Promover concurso público para Educação do Campo, com critérios claros quanto ao perfil dos educadores e educadoras e com regime de dedicação exclusiva.
- Garantir preferencialmente a permanência nas respectivas escolas, dos professores que já atuam e acompanham o processo da Educação do Campo, enquanto não há a possibilidade de concurso público.
- Articular as instituições de fomento de pesquisa às universidades para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão na Educação do Campo.
- Estimular e viabilizar a criação de grupos interinstitucionais de pesquisa na Educação do Campo.
- Garantir fomento público para a criação e desenvolvimento de cursos de pós-graduação em
- Educação do Campo.
- Fomentar ações interinstitucionais entre órgãos e Universidade Públicas para garantir a pesquisa, a sistematização e a socialização das experiências e estudos acerca da Educação do Campo, afim de viabilizar a resolução de problemas e sustentabilidade dos povos do campo.
- Elaborar e construir materiais didático-pedagógicos voltados às especificidades da Educação do Campo.
NUCLEAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR Fazer cumprir a legislação com relação ao repasse de recursos para o transporte escolar dos alunos da rede estadual (5ª a 8ª e ensino médio), proporcional ao número de alunos transportados. Se houver necessidade de nucleação, discutir e debater com as comunidades envolvidas, realizando-a no próprio campo, levando em consideração as especificidades dessas comunidades. O Município deverá certificar os veículos de transporte escolar segundo os critérios estabelecidos pelo MEC, cumprindo a legislação vigente, referente ao transporte escolar, primando pela segurança e o bem estar dos alunos transportados. Que sejam revistas as normas para a elaboração de projetos de aquisição de veículos para o transporte escolar a nível Federal e Estadual, que atendam as reais necessidades dos municípios. Oferecer o transporte escolar de modo que nenhuma criança ou jovem dispenda mais que uma hora no trajeto entre a sua residência e a escola. Participação dos municípios na construção do FUNDEB, através da UNDIME como via de proposição e voto; Que haja repasse diferenciado dos recursos do FUNDEB para a educação do campo. Apoio ao Ensino em Regime de Alternância atendendo a demandas locais. Nas escolas do campo com as séries iniciais do Ensino Fundamental que se possibilite a continuidade de estudos com a implantação das séries seguintes (5ª a 8ª e Ensino Médio) independente do número de alunos. Que o Estado contribua na manutenção dos veículos da frota municipal, bem como das estradas utilizadas pelo transporte escolar. Estatização da frota escolar. DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO DO CAMPO O debate do desenvolvimento foi considerado inicial e há necessidade de aprofundamento. CONCEPÇÃO DE CAMPO O campo é entendido como um espaço de resistência no contexto das contradições entre capital e trabalho que subordina e condiciona todos os trabalhadores. O campo entendido como um lugar como vivem as pessoas sujeitos que podem se desenvolver em todas as dimensões (cultura, saúde, educação, saberes, lazer, comunicação, produção, entre outros) e que podem constituir sujeitos coletivos como garantia de realização de seus projetos de vida e das políticas públicas, produtor de conhecimento. A possibilidade do campo como um lugar emancipado supõe se que se conceba uma realidade local específica como fruto também de múltiplas determinações do contexto amplo da sociedade, onde a escola se coloca como um instrumento a mais, produtora de práticas educativas comprometidas com a definição acima. Com base no direito universal de ir e vir, o campo constitui-se num espaço de formação onde os conhecimentos desenvolvidos permitam as pessoas transitarem livremente no mundo atual compreendendo-o criticamente. O campo como expressão da sociedade de classe constitui-se, incorporando uma diversidade cultural e especificidades, dando a possibilidade de que possamos falar em termos de “povos do campo”. CONCEPÇÃO DE ESCOLA DO CAMPO A escola do campo guia-se por um Projeto Político Pedagógico que aponta para uma educação de caráter emancipatório, humanizador capaz de fazer uma leitura de mundo e como sujeitos históricos que somos, fortalecer nossa identidade valorizando os elementos do contexto local, produzindo conhecimento a partir da problematização, ressignificando a cultura do campo na perspectiva da não subordinação da não discriminação e superando a fragmentação e a transmissão do conhecimento de forma positivista, acabada. A escola do Campo trabalhará para fortalecer a consciência crítica e a auto-estima, fortalecendo a luta e as organizações da população do campo, A escola do Campo não faz o desenvolvimento sozinha, por isso trabalhará articulada com organizações da sociedade especialmente as da população do campo e outras que comunguem com esta concepção. A escola do campo só se viabilizara se for articulada com a problemática da educação pública gestada coletivamente com outros sujeitos coletivos do campo. GESTÃO E FINANCIAMENTO - Garantia de aplicação dos recursos da educação – participação na gestão e fiscalização;
- Garantia de representação da “educação do campo” nos Conselhos Municipal e Estadual de Educação;
- Efetivar a participação no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, voltados às especificidades do campo.
- Fortalecimento dos Conselhos de Acompanhamento e Aplicação de Recursos Públicos destinados à educação
- Reordenar a aplicação dos recursos destinados à educação ( Ex: percentual elevado no Transporte Escolar, etc);
- Destinação de recursos próprios do Município, além do percentual mínimo para aeducação, para implementação de educação do campo;
- Aumentar o valor do PDDE e repassar para todas as escolas, independentemente donúmero de alunos;
- Aumentar o índice do FPM;
- Definição de percentual destinado para a educação do campo (contemplar indígena, casa familiar rural, escolas itinerantes...);
- Cumprir a Constituição Federal que determina a aplicação dos recursos vinculados, de no mínimo 18% da União e 25% dos Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, desvinculado da dívida pública (externa e interna), estes recursos;
- Eliminar a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que repassa 20% dos mesmos para outras áreas, e voltar a garanti-los para a educação;
- Garantia de Gestão democrática nas escolas;
- Institucionalização das Políticas Públicas para Educação do Campo;
- Contemplar as políticas da educação do campo no Plano Estadual de Educação;
- Constituir Equipe específica nos órgãos de Educação ( NREs e SMEDs) para Educação no Campo;
- Lutar para a manutenção da escola do campo;
- Reestudar a abertura da escola rural, verificando a real demanda e condições, numa discussão conjunta da comunidade, providenciando espaço físico e equipamento adequado, contemplando também o espaço pedagógico;
- Definição de política de recursos humanos para que o profissional que atuar na escola rural seja pessoa identificada com a proposta.
- Implantar educação inclusiva;
- Gestão democrática: discussão com comunidade sobre ensino de qualidade, propondo matriz curricular que contemple os anseios desta comunidade;
- Garantir autonomia da escola;
- Replanejamento das ações públicas para o campo, para que o homem do campo efetivamente possa sentir-se bem no seu espaço. Desenvolver ações para que os recursos de outros órgãos e ministérios, aplicados na formação continuada dos trabalhadores rurais, sejam em consonância com um projeto global, não fragmentado.
- Eleição direta para diretores das escolas do campo.
- Reavaliar a Lei Estadual que limita a abertura de turmas em função do número de alunos.
- Garantir nas escolas do campo infra-estrutura e equipamentos adequados (prédios, laboratórios, bibliotecas, transporte, etc).
- Garantia de quadro próprio para a educação do campo, não admitindo a constante rotatividade de professores nas escolas.
- Que as secretarias municipais organizem seus sistemas de ensino (Conselho Municipal e Plano Municipal de Educação) considerando a Educação do Campo (Quilombolas, Agricultores, Indígenas, Pescadores, Ribeirinhos, etc).
- Criar nas SME um setor específico com uma equipe pedagógica para trabalhar a questão de educação no campo – comprometida e articulada com os demais setores.
PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DO CAMPO - A construção do PPP deve ser um trabalho coletivo, com a garantia de sua aplicabilidade, buscando parcerias para a implementação da proposta pedagógica.
- Que o conselho escolar e a APMF dos estabelecimentos de ensino, bem como toda a comunidade deve ser chamada para participar no ato da elaboração, efetivação e avaliação do PPP das escolas do campo.
- A construção do PPP deve envolver o diagnóstico da realidade do público alvo da comunidade onde a escola está inserida.
- Definição em calendário de momentos para a discussão do PPP com toda a comunidade escolar para que esteja em constante revisão, realimentação e avaliação.
- O PPP deve definir princípios filosóficos, pedagógicos e concepção de
- Educação do Campo, que irão orientar o trabalho e o tipo de educação que queremos, considerando que a escola tem autonomia, mas que o Estado deve oferecer diretrizes a serem observadas.
- O PPP deve prever conteúdos adequados à realidade e especificidade do campo (queimadas, enchentes, poluição dos rios etc...), contextualizando o conhecimento universal e valorizando os conhecimentos produzidos pelos sujeitos do campo.
- Oferecer condições aos alunos e professores para que reflitam sobre a diversidade dos conhecimentos ligados a terra, discutindo com a comunidade formas tecnológicas de produção.
- Garantir no PPP a articulação dos projetos escolares já desenvolvidos por professores e alunos das escolas do campo.
- O PPP deve garantir a reflexão sobre a necessidade de formação continuada, através de convênios com universidades, entidades civis organizadas, órgãos competentes, etc...
- Não inverter a pirâmide-conceitual urbano versus rural, rural versus urbano.
- Que o PPP contemple uma concepção de avaliação que não signifique apenas constatação, mas que seja utilizada para a intervenção e novas ações, e novas práticas.
COMITÊ PROVISÓRIO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO ESTADO DO PARANÁ | MEMBROS | ENTIDADES | | Antenor Martins | SEED | | Claudir Daltoé | UFPR | | Solange Von Onçay | ASSESOAR | | Vera Gislon | CPT | | Juceli Verona de Castro | UEL | | Fernando José Martins | UNIOESTE | | Dirce Slongo | ARCAFAR-SUL | | Maria de Fátima da Rocha | Movimento Negro | | Maria Izabel Grein | MST | | Vilson Schon | FETRAF-SUL/CUT | | Dirceu Luis Fumogalli | APEART | | Regina Léssio Barbato | FETAEP | | Hélio Meca | MAB | | Maria Cecílio | UEM | | | APP-SINDICATO | | Sauri Pafej Manoel Antônio | ASS. Dos Prof. Indígenas do Estado do Paraná | | Fernando Santos | ACADÊMICO DA UEPG | | | UNDIME/PR | | | MPA | | | MMC |
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