Carta do Paraná para Educação do Campo

Este é o resultado dos trabalhos desenvolvidos no II Seminário Estadual de Educação do Campo do Paraná, que teve como objetivo principal a sensibilização dos Gestores públicos para a implementação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo, além do mapeamento das demandas específicas do Estado e dos Municípios e a socialização de experiências locais desenvolvidas pelo Governo Estadual, Governos Municipais, Organizações Não-governamentais e Movimentos Sociais. Para a continuidade dos trabalhos no Estado do Paraná foi instituído na solenidade de encerramento, um Comitê Provisório de Educação do Campo do Estado do Paraná que contou com a participação e assinatura da Secretaria de Educação e do Representante do Ministério da Educação. FORMAÇÃO DE PROFESSORES Garantir a capacitação dos educadores e educadoras para atuar na Educação do Campo através da formação continuada e permanente, por meio das instituições públicas e com financiamento garantido. Promover política de formação inicial de educadores com currículos adequados às necessidades dos sujeitos do campo, respeitando as características regionais, incluindo a formação por áreas de conhecimento. Promover programas permanentes de formação em serviço para educadores e educadoras não habilitados (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio e Educação Indígena) utilizando-se da Pedagogia da Alternância para o desenvolvimento da prática e pesquisa em educação do campo. Fomentar a inclusão da temática do campo nas Diretrizes Curriculares Nacionais de nível superior das áreas de Educação (Pedagogia e Licenciaturas), bem como de outros que tenham vínculos diretos ou indiretos com a realidade do campo. Incluir a temática da Educação do Campo nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica e Profissional. Promover concurso público para Educação do Campo, com critérios claros quanto ao perfil dos educadores e educadoras e com regime de dedicação exclusiva. Garantir preferencialmente a permanência nas respectivas escolas, dos professores que já atuam e acompanham o processo da Educação do Campo, enquanto não há a possibilidade de concurso público. Articular as instituições de fomento de pesquisa às universidades para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, ensino e extensão na Educação do Campo. Estimular e viabilizar a criação de grupos interinstitucionais de pesquisa na Educação do Campo. Garantir fomento público para a criação e desenvolvimento de cursos de pós-graduação em Educação do Campo. Fomentar ações interinstitucionais entre órgãos e Universidade Públicas para garantir a pesquisa, a sistematização e a socialização das experiências e estudos acerca da Educação do Campo, afim de viabilizar a resolução de problemas e sustentabilidade dos povos do campo. Elaborar e construir materiais didático-pedagógicos voltados às especificidades da Educação do Campo. NUCLEAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR Fazer cumprir a legislação com relação ao repasse de recursos para o transporte escolar dos alunos da rede estadual (5ª a 8ª e ensino médio), proporcional ao número de alunos transportados. Se houver necessidade de nucleação, discutir e debater com as comunidades envolvidas, realizando-a no próprio campo, levando em consideração as especificidades dessas comunidades. O Município deverá certificar os veículos de transporte escolar segundo os critérios estabelecidos pelo MEC, cumprindo a legislação vigente, referente ao transporte escolar, primando pela segurança e o bem estar dos alunos transportados. Que sejam revistas as normas para a elaboração de projetos de aquisição de veículos para o transporte escolar a nível Federal e Estadual, que atendam as reais necessidades dos municípios. Oferecer o transporte escolar de modo que nenhuma criança ou jovem dispenda mais que uma hora no trajeto entre a sua residência e a escola. Participação dos municípios na construção do FUNDEB, através da UNDIME como via de proposição e voto; Que haja repasse diferenciado dos recursos do FUNDEB para a educação do campo. Apoio ao Ensino em Regime de Alternância atendendo a demandas locais. Nas escolas do campo com as séries iniciais do Ensino Fundamental que se possibilite a continuidade de estudos com a implantação das séries seguintes (5ª a 8ª e Ensino Médio) independente do número de alunos. Que o Estado contribua na manutenção dos veículos da frota municipal, bem como das estradas utilizadas pelo transporte escolar. Estatização da frota escolar. DESENVOLVIMENTO RURAL E EDUCAÇÃO DO CAMPO O debate do desenvolvimento foi considerado inicial e há necessidade de aprofundamento. CONCEPÇÃO DE CAMPO O campo é entendido como um espaço de resistência no contexto das contradições entre capital e trabalho que subordina e condiciona todos os trabalhadores. O campo entendido como um lugar como vivem as pessoas sujeitos que podem se desenvolver em todas as dimensões (cultura, saúde, educação, saberes, lazer, comunicação, produção, entre outros) e que podem constituir sujeitos coletivos como garantia de realização de seus projetos de vida e das políticas públicas, produtor de conhecimento. A possibilidade do campo como um lugar emancipado supõe se que se conceba uma realidade local específica como fruto também de múltiplas determinações do contexto amplo da sociedade, onde a escola se coloca como um instrumento a mais, produtora de práticas educativas comprometidas com a definição acima. Com base no direito universal de ir e vir, o campo constitui-se num espaço de formação onde os conhecimentos desenvolvidos permitam as pessoas transitarem livremente no mundo atual compreendendo-o criticamente. O campo como expressão da sociedade de classe constitui-se, incorporando uma diversidade cultural e especificidades, dando a possibilidade de que possamos falar em termos de “povos do campo”. CONCEPÇÃO DE ESCOLA DO CAMPO A escola do campo guia-se por um Projeto Político Pedagógico que aponta para uma educação de caráter emancipatório, humanizador capaz de fazer uma leitura de mundo e como sujeitos históricos que somos, fortalecer nossa identidade valorizando os elementos do contexto local, produzindo conhecimento a partir da problematização, ressignificando a cultura do campo na perspectiva da não subordinação da não discriminação e superando a fragmentação e a transmissão do conhecimento de forma positivista, acabada. A escola do Campo trabalhará para fortalecer a consciência crítica e a auto-estima, fortalecendo a luta e as organizações da população do campo, A escola do Campo não faz o desenvolvimento sozinha, por isso trabalhará articulada com organizações da sociedade especialmente as da população do campo e outras que comunguem com esta concepção. A escola do campo só se viabilizara se for articulada com a problemática da educação pública gestada coletivamente com outros sujeitos coletivos do campo. GESTÃO E FINANCIAMENTO Garantia de aplicação dos recursos da educação – participação na gestão e fiscalização; Garantia de representação da “educação do campo” nos Conselhos Municipal e Estadual de Educação; Efetivar a participação no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, voltados às especificidades do campo. Fortalecimento dos Conselhos de Acompanhamento e Aplicação de Recursos Públicos destinados à educação Reordenar a aplicação dos recursos destinados à educação ( Ex: percentual elevado no Transporte Escolar, etc); Destinação de recursos próprios do Município, além do percentual mínimo para aeducação, para implementação de educação do campo; Aumentar o valor do PDDE e repassar para todas as escolas, independentemente donúmero de alunos; Aumentar o índice do FPM; Definição de percentual destinado para a educação do campo (contemplar indígena, casa familiar rural, escolas itinerantes...); Cumprir a Constituição Federal que determina a aplicação dos recursos vinculados, de no mínimo 18% da União e 25% dos Estados e Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino público, desvinculado da dívida pública (externa e interna), estes recursos; Eliminar a Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que repassa 20% dos mesmos para outras áreas, e voltar a garanti-los para a educação; Garantia de Gestão democrática nas escolas; Institucionalização das Políticas Públicas para Educação do Campo; Contemplar as políticas da educação do campo no Plano Estadual de Educação; Constituir Equipe específica nos órgãos de Educação ( NREs e SMEDs) para Educação no Campo; Lutar para a manutenção da escola do campo; Reestudar a abertura da escola rural, verificando a real demanda e condições, numa discussão conjunta da comunidade, providenciando espaço físico e equipamento adequado, contemplando também o espaço pedagógico; Definição de política de recursos humanos para que o profissional que atuar na escola rural seja pessoa identificada com a proposta. Implantar educação inclusiva; Gestão democrática: discussão com comunidade sobre ensino de qualidade, propondo matriz curricular que contemple os anseios desta comunidade; Garantir autonomia da escola; Replanejamento das ações públicas para o campo, para que o homem do campo efetivamente possa sentir-se bem no seu espaço. Desenvolver ações para que os recursos de outros órgãos e ministérios, aplicados na formação continuada dos trabalhadores rurais, sejam em consonância com um projeto global, não fragmentado. Eleição direta para diretores das escolas do campo. Reavaliar a Lei Estadual que limita a abertura de turmas em função do número de alunos. Garantir nas escolas do campo infra-estrutura e equipamentos adequados (prédios, laboratórios, bibliotecas, transporte, etc). Garantia de quadro próprio para a educação do campo, não admitindo a constante rotatividade de professores nas escolas. Que as secretarias municipais organizem seus sistemas de ensino (Conselho Municipal e Plano Municipal de Educação) considerando a Educação do Campo (Quilombolas, Agricultores, Indígenas, Pescadores, Ribeirinhos, etc). Criar nas SME um setor específico com uma equipe pedagógica para trabalhar a questão de educação no campo – comprometida e articulada com os demais setores. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DO CAMPO A construção do PPP deve ser um trabalho coletivo, com a garantia de sua aplicabilidade, buscando parcerias para a implementação da proposta pedagógica. Que o conselho escolar e a APMF dos estabelecimentos de ensino, bem como toda a comunidade deve ser chamada para participar no ato da elaboração, efetivação e avaliação do PPP das escolas do campo. A construção do PPP deve envolver o diagnóstico da realidade do público alvo da comunidade onde a escola está inserida. Definição em calendário de momentos para a discussão do PPP com toda a comunidade escolar para que esteja em constante revisão, realimentação e avaliação. O PPP deve definir princípios filosóficos, pedagógicos e concepção de Educação do Campo, que irão orientar o trabalho e o tipo de educação que queremos, considerando que a escola tem autonomia, mas que o Estado deve oferecer diretrizes a serem observadas. O PPP deve prever conteúdos adequados à realidade e especificidade do campo (queimadas, enchentes, poluição dos rios etc...), contextualizando o conhecimento universal e valorizando os conhecimentos produzidos pelos sujeitos do campo. Oferecer condições aos alunos e professores para que reflitam sobre a diversidade dos conhecimentos ligados a terra, discutindo com a comunidade formas tecnológicas de produção. Garantir no PPP a articulação dos projetos escolares já desenvolvidos por professores e alunos das escolas do campo. O PPP deve garantir a reflexão sobre a necessidade de formação continuada, através de convênios com universidades, entidades civis organizadas, órgãos competentes, etc... Não inverter a pirâmide-conceitual urbano versus rural, rural versus urbano. Que o PPP contemple uma concepção de avaliação que não signifique apenas constatação, mas que seja utilizada para a intervenção e novas ações, e novas práticas. COMITÊ PROVISÓRIO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO DO ESTADO DO PARANÁ MEMBROS ENTIDADES Antenor Martins SEED Claudir Daltoé UFPR Solange Von Onçay ASSESOAR Vera Gislon CPT Juceli Verona de Castro UEL Fernando José Martins UNIOESTE Dirce Slongo ARCAFAR-SUL Maria de Fátima da Rocha Movimento Negro Maria Izabel Grein MST Vilson Schon FETRAF-SUL/CUT Dirceu Luis Fumogalli APEART Regina Léssio Barbato FETAEP Hélio Meca MAB Maria Cecílio UEM APP-SINDICATO Sauri Pafej Manoel Antônio ASS. Dos Prof. Indígenas do Estado do Paraná Fernando Santos ACADÊMICO DA UEPG UNDIME/PR MPA MMC